O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso da plataforma eletrônica mgsfoodspessoas.sytes.net (adiante denominada Plataforma) para recepção de currículos pela Internet pertencente a MGS FOODS Indústria e Comércio Ltda (adiante denominada MGS FOODS), com sede fiscal na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rua da Carlos Henrique Spengler, nº 1.238 Polo Empresarial Norte, CEP 79.018-800 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 04.029.048/0001-83.
A finalidade da Plataforma da MGS FOODS é a de disponibilizar uma forma ágil, simples e transparente para que pessoas interessadas em trabalhar conosco possam nos disponibilizar seu currículo para participação em um processo seletivo, quando houver vaga(s) disponível(eis).
A Plataforma se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.
Os criadores e colaboradores do site poderão a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. Também estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo. Visite regularmente esta página e consulte os Termos então vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos localizados em determinadas páginas deste site.
A Plataforma entende por Candidatos, os usuários pessoas físicas que buscam emprego e que pretender a concorrer a uma vaga de trabalho na MGS FOODS.
Nesse sentido, a Plataforma tem como objetivo disponibilizar ao candidato o acesso a disponibilização do currículo para a avaliação e seleção da MGS FOODS.
A Plataforma se encontra em contínua evolução e desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao candidato e à MGS FOODS.
A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do site supõe e expressa sua adesão e aceitação expressa a todas as Condições Gerais de Uso na versão publicada da Plataforma no momento em que o usuário a acessa, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas.
2.1. Responsabilidades
A Plataforma apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ele mesmo.
A Plataforma poderá eliminar conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.
O candidato reconhece que tecnicamente não é possível obter uma disponibilidade do site a 100% (cem por cento). Entretanto, a Plataforma se esforçará para manter disponível uma forma mais constante possível. Especialmente por razões de manutenção, segurança ou capacidade, bem como, em razão de acontecimentos sobre os quais não possa interferir o site (por exemplo: anomalias de redes públicas de comunicação, cortes de eletricidade, etc.), podem produzir breves anomalias ou a suspensão passageira dos serviços.
O candidato também reconhece que o cadastro curricular na plataforma não é garantia de empregabilidade pela MGS FOODS. A Plataforma é somente um canal para melhor gestão dos candidatos interessados em trabalhar dentro da MGS FOODS.
2.2. Obrigações do Candidato
O Candidato se compromete a fazer um uso lícito e diligente da Plataforma e dos serviços acessíveis a partir do mesmo, com total sujeição à norma vigente, aos bons costumes e às presentes Condições Legais e, em seu caso, condições particulares, assim como manter o devido respeito aos demais candidatos.
O Candidato deve selecionar o identificador (e-mail) e a plataforma disponibilizará, enviando ao e-mail do candidato, uma chave, comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado.
O uso da chave é pessoal e intransferível, não estando permitida a cessão, nem sequer temporária, a terceiros. Nesse sentido, o Candidato deverá adotar as medidas necessárias para a guarda e custódia da chave por ele selecionada, evitando o uso da mesma por terceiros. Em consequência, o Candidato é o único responsável pela utilização que, de sua senha realize, com completa isenção para MGS FOODS. Supondo que o Candidato conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros deverá levar tal circunstância ao conhecimento do site com a maior brevidade possível.
O mencionado registro se efetuará na forma expressamente indicada no próprio serviço.
Toda a informação que Candidato disponibilizar na Plataforma deverá ser verdadeira. Para esses efeitos, o Candidato garante a autenticidade de todos aqueles dados que comunique como consequência do preenchimento dos formulários para a inscrição na plataforma.
De igual forma, será de responsabilidade do Candidato manter toda a informação disponibilizada ao site permanentemente atualizada, de modo que corresponda em cada momento, à situação real do Candidato. Em todo e qualquer caso o Candidato será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize e pelos prejuízos que causar ao site ou a terceiros pela informação que disponibilizar.
O Candidato se obriga a respeitar as leis aplicáveis e os direitos de terceiros ao utilizar os conteúdos e serviços do site. Portanto, fica proibida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e em qualquer forma, dos conteúdos do site (textos, desenhos, gráficos, informações, bases de dados, arquivos de som e/ou imagem, logos, etc.) e demais elementos desse site, salvo autorização prévia de seus legítimos titulares ou quando assim seja permitido pela lei.
De modo ilustrativo e não limitativo, está proibido: utilizar e submeter a Plataforma conteúdos injuriosos ou caluniosos, independentemente de que esses conteúdos afetem a outros candidatos ou a outras pessoas ou empresas, conteúdos que indiquem ou promovam discriminação sexual, racial, religiosa ou qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira, utilizar conteúdos pornográficos ou que violem as leis de proteção de menores, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir produtos pornográficos ou que violem as leis de proteção a menores, utilizar conteúdos protegidos legalmente (por exemplo, pela legislação relativa à propriedade intelectual, a marcas, a patentes, a modelos de utilidade ou a modelos estéticos) sem ter direito a isso, ou fazer publicidade, oferecer ou distribuir bens ou serviços protegidos legalmente, bem como realizar ou fomentar ações contrárias à livre concorrência, incluídas as encaminhadas à captação de clientes progressiva (como sistemas em correntes, de bola de neve ou piramidais), que induzam ou incitem a atuar de forma ilegal ou levem a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares, que contenham informação falsa ou vencida, que infrinjam normas legais ou regulamentarias sobre segredo das comunicações.
2.3. Não são permitidas ao Candidato as seguintes ações:
O Candidato que descumprir de forma intencional ou culpável qualquer das precedentes obrigações responderá por todos os danos e prejuízos causados.
2.4. Privacidade Geral
A presente política tem por objetivo descrever as medidas de segurança e proteção de dados aplicadas nos processos de tratamento de dados pessoais em toda a Plataforma de a qual pertence e é administrada pela MGS FOODS.
Para utilizar a plataforma para cadastro de currículo, nós precisaremos de alguns dados básicos para que possamos te dar o melhor atendimento que você merece, porém sempre preservando a sua privacidade conforme demonstraremos a seguir.
2.4.1. Quais os dados pessoais que coletamos e por quê?
Dado coletado - Cookies
Finalidade – Avaliar o número de acesso a plataforma e local de onde estão sendo acessados para minimizar fraudes e avaliar a aceitação a comunidade com a Plataforma bem como a experiência do usuário com a ela.
Candidatos
Dados coletados - Nome Social; - Sobrenome; - Sexo; - Data de nascimento; - Endereço; - Grau de escolaridade; - Experiências profissionais; - Entre outros dados que estiverem descritos no currículo fornecidas pelo Candidato.
Finalidade - Identificar você e confirmar se você é e seu perfil profissional; - Disponibilizar suas habilidades e competências a nossos recrutadores; - Lhe manter atualizado sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos; - Lhe contactar para convidar-lhe a entrevista de emprego, quando houver alguma vaga disponível que se encaixe ao seu perfil profissional; - Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014; - Melhorar nossa relação elaborando análises e estudos estatísticos. - Enfim, cumprir todo o necessário para te ajudar a encontrar o trabalho dos seus sonhos na MGS FOODS.
2.4.2. Como utilizamos os seus dados pessoais?
Os dados pessoais e pessoais sensíveis que nos forem disponibilizados serão objetos de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da Plataforma, sendo esta Sociedade titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme a norma vigente, encontram-se devidamente registrados.
Os dados de candidatos cadastrados na Plataforma serão utilizados para a análise de perfil profissional dos nossos recrutadores contratados.
Utilizaremos seus dados de candidato, ainda, para te enviar atualizações sobre os produtos oferecidos pela MGS FOODS, tais como promoções de produtos e novidades.
Poderemos utilizar seus dados também para a gestão e avaliação do desempenho da MGS FOODS para com seus colaboradores e atratividade da comunidade em trabalhar na empresa.
2.4.3. Consentimento do usuário para o tratamento e cessão dos dados pessoais
Ao preencher o formulário de registro do candidato e ao clicar para enviar os dados, o usuário declara ter lido e aceitado expressamente a presente esse termo de uso e declara seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento de seus dados.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados?
Exceto para os dados de acessos digitais previstos no Marco Civil da internet, cujo prazo de armazenamento é de seis meses, os demais dados de caráter pessoal são armazenados enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou cancelamento da prestação dos nossos serviços.
Se você desejar não mais fazer se candidatar a nenhuma vaga na MGS FOODS, você poderá cancelar o seu cadastro, enviando um e-mail para atendimento@mgsfoods.com.br e procederemos à exclusão de seus dados em até 30 dias úteis. Porém, de acordo com a Lei Civil e o Código de Defesa do Consumidor, podemos manter seus dados em nosso banco de dados por um período posterior ao seu pedido de cancelamento e exclusão. Esse período não é superior a 6 anos e não utilizaremos seus dados para qualquer outra finalidade, apenas deixaremos aqueles que forem essenciais para o cumprimento de possíveis obrigações legais nesse período.
2.4.4. Com quem compartilhamos os seus dados?
A MGS FOODS não cederá seus dados pessoais a terceiros, sob quaisquer hipóteses. Seus dados são de uso exclusivo da MGS FOODS para a finalidades descritas anteriormente no item 2.4.1.
2.4.5. Quais os direitos do candidato?
De acordo com a legislação vigente, você, candidato, tem os seguintes direitos:
Em ambos os meios, a comunicação deverá ser clara quanto à solicitação do Candidato. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no site, supõe a autorização expressa do Candidato para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros, dos setores mencionados, poderão opor-se solicitando o cancelamento de envio das mensagens, preferencialmente, através de link próprio para a exclusão ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.
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